E-book lançado em Ribeirão Preto orienta sobre negociações com bancos

Material foi compilado por advogado e disponibilizado gratuitamente. Pesquisa aponta que endividamento das famílias é o maior desde 2010

Com a alta da inflação, a perspectiva de recessão em 2022 anunciada por especialistas, o aumento da procura por recursos financeiros por parte de empresas e pessoas físicas, além do crescimento da inadimplência e das ações judiciais de bancos sobre devedores, o advogado Francisco Mendonça, especializado em Direito Bancário, está lançando o e-book “Superdicas para negociar com bancos”. A publicação, revista e ampliada, permite download gratuito.

O e-book traz várias orientações importantes para pessoas físicas e jurídicas que intencionam buscar recursos junto a instituições financeiras. Mas também é útil para quem já tem contrato em andamento. Além de dicas, o material desfaz mitos que levam a erros por parte do tomador de empréstimos. “Um deles é o cliente acreditar que pode se beneficiar da chamada Lei da Usura que limita os juros bancários sem saber que esta lei é válida para todo o mercado, porém, exceto para bancos que podem estabelecer seus próprios juros”, alerta o advogado, do escritório Mendonça e Segatto Advocacia, de Ribeirão Preto.

Ele ainda lembra que a previsão de possível recessão para 2022 pode levar a uma busca maior por recursos bancários para cumprimento de dívidas das famílias e empresas que não puderam ser quitadas em dia e estão inviabilizando negócios ou contas pessoais.

Outro alerta é que, segundo pesquisa da CNC-Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, divulgada no início de outubro, bateu recorde o número de famílias endividadas em setembro. A PEIC-Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor mostrou que 74% das famílias encontravam-se endividadas em setembro. O índice superou os dados de agosto (72,9%) e de setembro de 2020 (67,2%), mas bateu outro recorde: é o maior desde que a pesquisa foi iniciada em 2010.

 “Daí que é preciso estar atento e conhecer minimamente um contrato bancário para que o recuso tomado ajude e não agrave um problema”, explica Francisco Mendonça.

Desde o início da pandemia, cerca de 600 ações por endividamentos foram ajuizadas somente em Ribeirão Preto, somando um total de R$ 183.492.614,69 – até junho/2021, segundo levantamento feito nos quatro maiores bancos (Banco do Brasil, Itaú, Bradesco e Santander) pelo escritório Mendonça e Segatto Advocacia.

“O endividamento das famílias brasileiras está crescendo e as empresas, geradoras de renda e desenvolvimento, também são fortemente impactadas. É neste ambiente que a demanda por recursos financeiros pode crescer e, muitas vezes, é o que dará fôlego para os negócios. Daí que, ao buscar recursos junto a instituições financeiras, é imprescindível avaliar tecnicamente as cláusulas contratuais”, explica o advogado.

Algumas orientações do e-book “Superdicas para negociar com bancos”

• O Banco Central do Brasil disponibiliza uma excelente ferramenta para o cidadão acompanhar a taxa de juros que está sendo praticada no mercado – a Calculadora do Cidadão, que pode ser acessada gratuitamente pela internet: bcb.gov.br/acessoinformacao/calculadoradocidadao
• O que define os juros dos contratos bancários é a taxa média de juros de mercado apurada pelo Banco Central. Essa taxa é a média dos juros que os próprios bancos praticam. Na prática, as próprias instituições financeiras definem os juros e estão amparadas legalmente para isso. Portanto, é um erro utilizar a Lei da Usura para questionar contratos bancários.
• Os bancos têm direito de cobrar juros sobre juros – os chamados juros capitalizados. A única obrigação da instituição financeira é deixar essa cláusula clara, de forma didática, descrita no contrato.
• Se for preciso questionar judicialmente os contratos firmados com instituições financeiras, é importante considerar o encadeamento de contrato; ou seja, todo o histórico da dívida e os contratos firmados em sucessivas renegociações. Isso permite avaliar possíveis abusos ou ilegalidades na concessão de crédito e aliviar o montante da dívida do cliente.

Segundo Francisco Mendonça, a primeira preocupação do tomador de recursos é o cuidado com a gestão dos negócios e contas pessoais. “Isso evitaria empréstimos ou financiamentos, tornaria a empresa sustentável e resiliente e, ainda assim, em caso de precisar de recursos de instituições financeiras, o cliente terá ambiente preparado para arcar com as obrigações sem tornar-se mais um devedor nas mãos dos bancos.

O e-book “Superdicas para negociar com bancos” está disponível para download no endereço https://www.mendoncaesegatto.com.br/super-dicas-para-negociar-com-banco .