“Atos golpistas, violentos e criminosos”. Esta é a avaliação dos empresários do PNBE-Pensamento Nacional das Bases Empresariais sobre os acontecimentos de 8 de janeiro deste ano, em Brasília, para justificar manifesto da entidade contra o Projeto de Lei n° 5064, de 2023, do senador Hamilton Mourão (Republicanos).
O PNBE, entidade empresarial apartidária fundada há 36 anos, decidiu por unanimidade manifestar-se publicamente contra a proposta do senador Mourão.
“Somos uma entidade plural que não só respeita, mas valoriza a diversidade de opiniões desde que norteadas pelos princípios democráticos. É inadmissível que um Projeto de Lei inconstitucional distorça o mais importante princípio da Constituição Federal que cria o Estado Democrático de Direito”, comenta o 1º coordenador geral do PNBE, Fabio Arruda Mortara, em referência ao texto do PL que concede a anistia “nos termos do art. 48, VIII, da Constituição Federal”, que diz:
Art. 48. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, não exigida esta para o especificado nos arts. 49, 51 e 52, dispor sobre todas as matérias de competência da União, especialmente sobre:
VIII – concessão de anistia
O PL foi apresentado dia 19 de outubro e está aberto a consulta pública pela internet. Segue o manifesto:
Manifesto do PNBE sobre o Projeto de Lei n° 5064 de autoria do Senador Hamilton Mourão
Assim como o fez após os atos deploráveis de 8 de janeiro deste ano, em que o patrimônio público e os três Poderes foram atacados de forma bárbara e organizada, o PNBE – Pensamento Nacional das Bases Empresariais vem repudiar veementemente qualquer anistia aos atos golpistas, violentos e criminosos aos Poderes da nação, como prevê o Projeto de Lei n° 5064, de 2023, em curso no Senado Federal.
Como ferrenhos defensores da democracia e do Estado Democrático de Direito, não podemos aceitar que o resultado das urnas seja contestado por atos de vandalismo e ações criminosas.
Em respeito à nossa Constituição e ao povo brasileiro exigimos a punição severa desses vândalos e daqueles que os financiaram.
Sobre o PNBE
Fundado em junho de 1987, o PNBE é uma entidade empresarial não corporativa, apartidária e plural, de âmbito nacional, formada por empresários e empreendedores de todos os portes e ramos da atividade econômica, que lutam pelo fortalecimento da cidadania e aprofundamento da democracia nas diversas instâncias da nação (governos da União, estados, municípios), pela ética na política e amplo exercício dos direitos da cidadania no Brasil e pelo desenvolvimento econômico com justiça social e preservação ambiental. O PNBE busca mobilizar a sociedade para construir um ambiente socialmente justo, economicamente forte e inclusivo, ambientalmente sustentável, democraticamente estável e eticamente respeitável, agindo dentro de um espaço democrático, apartidário, que apoia políticas públicas e projetos identificados com seus ideais, ao mesmo tempo em que combate os clientelistas, antiéticos, corporativos e ineficientes.
O 1º coordenador geral do PNBE, Fabio Arruda Mortara, é administrador de empresas e mestre pela FGV, Master of Science pela Cornell University, Ithaca, NY, USA, presidente de Two Sides Brasil e de Two Sides America Latina, iniciativa global para valorização do papel, da comunicação impressa e das embalagens de papel, membro do Conselho Consultivo da ABIGRAF e do COPAGREM na FIESP.